Questões da OAB 2011 para Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase

se reconhecida a falsidade por decisão irrecorrível, mandará desentranhar o documento e remetê-lo, com os autos do processo incidente, ao Ministério Público.

arguida, por escrito, a falsidade de documento constante dos autos, o juiz observará o seguinte processo: mandará autuar em apartado a impugnação e em seguida ouvirá a parte contrária, que, num prazo de 24 (vinte a quatro) horas, oferecerá resposta.

a arguição de falsidade, feita por procurador, não exige poderes especiais.

o juiz não poderá, de ofício, proceder à verificação da falsidade.

A arguição de suspeição sempre precederá a qualquer outra.

Se for arguida a suspeição do órgão do Ministério Público, o juiz, depois de ouvi-lo, decidirá, sem recurso, podendo antes admitir a produção de provas no prazo de 10 (dez) dias.

Poderá se opor suspeição às autoridades policiais nos atos do inquérito.

As exceções serão processadas em autos apartados e não suspenderão, em regra, o andamento da ação penal.