Questões da OAB 2010 para Exame de Ordem, 3 - Primeira Fase

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Q171067
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas , Legislação do Direito Tributário , Função da Lei Ordinária , Tributos Federais , CIDE , Impostos Estaduais , IPVA
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |
Q171067 Direito Tributário
Assinale a opção correta acerca do sistema tributário nacional.

Alternativas
Q171074
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Retroatividade da Lei Tributária ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |
Q171074 Direito Tributário
Com relação à aplicação retroativa de lei nova que diminua a penalidade por infrações à legislação tributária e os juros de mora em 2% do valor estabelecido na lei anterior, assinale a opção correta.

Alternativas
Respostas
1: D
2: A
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