Questões OAB 2010 para Exame de Ordem, 3 - Primeira Fase

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Q171046

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q171046 Direito Processual Civil - CPC 1973

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Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

A Loja Z deverá deixar explícita a causa da dívida, sob pena de indeferimento da inicial.

Sendo apta a petição inicial, o juiz deferirá a expedição do mandado de pagamento sem ouvir Daniela.

Se Daniela pretender opor-se por meio de embargos, deverá segurar o juízo.

Os embargos porventura opostos por Daniela seguirão o procedimento da monitória.

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Q171047

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q171047 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação aos recursos, assinale a opção correta.

Se o relator deferir, em antecipação de tutela, a pretensão recursal, da decisão caberá agravo.

O recorrente pode desistir, parcial ou totalmente, do recurso interposto.

Caberá apelação da decisão do juiz singular que excluir da lide uma das partes, por ilegítima, prosseguindo o processo em relação à outra.

Do acórdão que reformar sentença terminativa, por maioria de votos, caberão embargos infringentes.

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Q171048

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q171048 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Nessa situação hipotética, para fazer que o locatário integre a lide, Marcelo poderá valer-se de

nomeação à autoria.

oposição.

denunciação da lide.

chamamento ao processo.

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Q171049

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q171049 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção correta acerca dos prazos processuais.

A contestação apresentada antes de vencido o prazo pode ser aditada até o último dia do prazo que lhe restar.

Em ação proposta contra um réu apenas, nula a citação, poderá o autor emendar a inicial para modificar o pedido ou a causa de pedir, independentemente do consentimento do réu, desde que a emenda se opere até o momento da nova citação.

Havendo litisconsortes ativos com diferentes procuradores, o prazo em dobro previsto no art. 191 do CPC aplica-se também ao réu que não se encontre em situação de litisconsórcio com diferentes procuradores.

Para a prorrogação dos prazos processuais peremptórios, em qualquer hipótese, é suficiente a concordância das partes, com a correspondente aceitação do juiz.

Q171050

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q171050 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com base no disposto no CPC a respeito de honorários advocatícios, assinale a opção correta.

A verba honorária não é devida quando o advogado, ao atuar em causa própria, for vencedor na demanda.

Na jurisdição voluntária, as despesas serão pagas exclusivamente pelo requerente.

Nas causas de pequeno valor, os honorários serão fixados consoante apreciação equitativa do juiz, levando-se em conta o zelo do advogado, o lugar da prestação do serviço, a natureza e importância da causa e o tempo exigido para o seu serviço.

Os honorários devem ser fixados entre o mínimo de 10% e o máximo de 20% sobre o valor da causa indicado na petição inicial.

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