Questões OAB de Direito Ambiental - Federação e competências em matéria ambiental
Foram encontradas 13 questões
Considerando o caso, assinale a alternativa que indica a medida que o estado Y deve adotar.
Sobre o caso apresentado e aplicando as regras de licenciamento e fiscalização ambiental previstas na Lei Complementar n. 140/2011, assinale a afirmativa correta.