Questões de Concurso Público TJ-MS 2023 para Juiz Substituto
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Q2144028
Direito Civil
Por instrumento particular, João contratou, em 17/07/2013,
mútuo com a instituição financeira ABC, a ser restituído em
quarenta e oito parcelas mensais, a última a vencer em
17/07/2017.
Logo na décima parcela, exigível em 17/05/2014, João se tornou
inadimplente, o que causou o vencimento antecipado de suas
obrigações.
Ocorre que, em 09/05/2021, João se tornou credor do mesmo
Banco ABC, por força de sentença condenatória judicial relativa a
outra relação jurídica mantida entre as partes (cobranças
indevidas no cartão de crédito).
Nesse caso, é correto afirmar que o Banco ABC, em impugnação ao cumprimento de sentença apresentada em 23/11/2022:
Nesse caso, é correto afirmar que o Banco ABC, em impugnação ao cumprimento de sentença apresentada em 23/11/2022:
Q2144039
Direito Civil
Marcos nunca soube quem era seu pai. Entretanto, a mãe, antes
de falecer, decidiu lhe revelar o nome. Ao sabê-lo, descobriu que
o apontado homem teria morrido há alguns anos, em
10/07/2006. Havia sido um homem muito rico e teria deixado
uma volumosa herança. Como havia muitos bens a partilhar e
discussão entre os herdeiros conhecidos à época, o inventário
arrastou-se por muitos anos, tendo transitado em julgado em
10/05/2015. Em 07/06/2015, Marcos ajuíza demanda de
investigação de paternidade a fim de provar sua condição de
filho. Foi julgada procedente e transitou em julgado em
07/12/2017. Em 12/12/2022, Marcos propõe ação de petição de
herança.
Segundo a jurisprudência, a ação de petição de herança: