Questões de Legislação Estadual - Lei nº 6.701 de 2014 - Carreiras dos Servidores Técnico-Administrativos da UERJ para Concurso

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Q2493748 Legislação Estadual
O superintendente da Superintendência de Gestão de Pessoas da UERJ (SGP) verifica que há requerimento de progressão, formulado por um servidor concursado, a ser apreciado pelo coordenador, responsável por analisar o pedido. Notando que o coordenador extrapolou consideravelmente o prazo legal de análise do expediente, o superintendente, superior hierárquico, solicita o processo e, após constatar que o servidor faz jus ao requerido, defere o pedido de licença. Nesse caso, o superintendente se valeu do seguinte instituto de direito administrativo: 
Alternativas
Q2493747 Legislação Estadual
É um princípio do processo administrativo:  
Alternativas
Q2493746 Legislação Estadual
No curso de procedimento administrativo disciplinar, a situação que sempre atenua a penalidade é a:  
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Q2493745 Legislação Estadual
Após o devido procedimento administrativo disciplinar, observada a ampla defesa e o contraditório, ficou constatado que um servidor concursado da UERJ, que nunca havia sofrido quaisquer sanções, por simples negligência, descumpriu deveres funcionais impostos pelo Estatuto. A sanção disciplinar cabível, nesse caso, é:
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Q2493743 Legislação Estadual
De acordo com o plano de cargos, carreiras e remuneração do quadro de pessoal dos servidores técnico-administrativos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), lei nº 6.701/2014, é direito desses servidores: 
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: B
4: C
5: C