Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado do Paraná para Concurso
Foram encontradas 427 questões
Q2450334
Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado do Paraná, a lei
orçamentária anual compreenderá, entre outros, o orçamento de
investimento das empresas públicas e
Q2450333
Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado do Paraná, a lei de
diretrizes orçamentárias, de caráter anual, compreenderá o que se
afirma nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Q2450309
Legislação Estadual
João, Deputado Estadual, ao elaborar uma proposição legislativa
que pretendia apresentar no âmbito da Assembleia Legislativa do
Estado do Paraná, percebeu a existência de uma estrita correlação
entre os conteúdos de alguns artigos, de modo que a regra contida
em um preceito deveria ser aplicada a outros.
Ao verificar a melhor forma de estruturar a proposição legislativa, considerando a constatação que realizara, João concluiu corretamente, à luz da Lei Complementar Estadual nº 176/2014, que
Ao verificar a melhor forma de estruturar a proposição legislativa, considerando a constatação que realizara, João concluiu corretamente, à luz da Lei Complementar Estadual nº 176/2014, que
Q2450308
Legislação Estadual
Maria, Deputada Estadual no âmbito da Assembleia Legislativa do
Estado do Paraná, observou uma grande pulverização de leis
afetas a determinada temática, que sucederam umas às outras,
editadas tanto em momento anterior como em momento
posterior à promulgação da Constituição da República. Por tal
razão, iniciou a realização de estudos com o objetivo de realizar a
integração dessas leis em uma consolidação.
À luz da Lei Complementar Estadual nº 176/2014, Maria concluiu corretamente que
À luz da Lei Complementar Estadual nº 176/2014, Maria concluiu corretamente que
Q2450306
Legislação Estadual
Ana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo da
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná e especialista em
legística formal, foi questionada por uma colega em relação à
possibilidade de uma proposição legislativa contar com “itens”.
Com os olhos voltados à Lei Complementar estadual nº 176/2014, Ana respondeu corretamente, em relação à utilização da referida divisão estrutural, que
Com os olhos voltados à Lei Complementar estadual nº 176/2014, Ana respondeu corretamente, em relação à utilização da referida divisão estrutural, que