Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado do Acre para Concurso
Foram encontradas 86 questões
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
IV - UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Direito (Área Judiciária) |
Q2489073
Legislação Estadual
No âmbito do processo legislativo, de acordo com a
Constituição do Acre, de 1989, a iniciativa popular pode ser
exercida pela apresentação à Assembleia Legislativa
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476474
Legislação Estadual
Nos termos da Lei Complementar estadual n.º 39/1993, a
autoridade instauradora do processo administrativo disciplinar
poderá determinar, como medida cautelar para que o servidor não
venha a influir na apuração da irregularidade, o afastamento
preventivo do servidor do exercício do cargo, sem prejuízo da
remuneração, pelo prazo máximo de
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476473
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar estadual n.º 39/1993, o
prazo máximo para o servidor entrar em exercício, contado da
data da posse, é de
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476472
Legislação Estadual
Julgue os itens a seguir, a respeito da prescrição de penalidades e
da prescrição da ação disciplinar, com base no Estatuto dos
Servidores Públicos Civis do Estado do Acre.
I Em relação à suspensão, que não pode exceder noventa dias, a ação disciplinar prescreverá em dois anos.
II O registro da penalidade de advertência será cancelado após o decurso de dois anos de efetivo exercício, desde que, nesse período, o servidor não pratique nova infração disciplinar.
III A abertura de sindicância ou a instauração de processo administrativo disciplinar suspende a prescrição, até a decisão final ser proferida por autoridade competente.
IV O prazo de prescrição da ação disciplinar começa a contar da data em que o fato foi praticado.
Assinale a opção correta.
I Em relação à suspensão, que não pode exceder noventa dias, a ação disciplinar prescreverá em dois anos.
II O registro da penalidade de advertência será cancelado após o decurso de dois anos de efetivo exercício, desde que, nesse período, o servidor não pratique nova infração disciplinar.
III A abertura de sindicância ou a instauração de processo administrativo disciplinar suspende a prescrição, até a decisão final ser proferida por autoridade competente.
IV O prazo de prescrição da ação disciplinar começa a contar da data em que o fato foi praticado.
Assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476471
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do
Estado do Acre (Lei Complementar estadual n.º 39/1993), o
retorno de servidor estável ao cargo anteriormente ocupado
decorrente de inabilitação em estágio probatório relativo a outro
cargo é denominado