Questões de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas - Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso
Foram encontradas 89 questões
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bagé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Auditor de Controle Interno |
Q2458382
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Nos termos do Art. 67-A da Resolução nº 1.028/2015 – Regimento Interno do TCE/RS,
a apreciação das contas anuais do Governador do Estado resultará na emissão de parecer:
I. Favorável. II. Reprovado. III. Reprovado, com ressalvas.
Quais estão corretas?
I. Favorável. II. Reprovado. III. Reprovado, com ressalvas.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Esteio - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Gestor Financeiro - 30H |
Q2438108
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
A Resolução TCE nº 1.142/2021 arrola, exemplificativamente, uma série de atos ou
omissões, que poderão ensejar, conforme a natureza e o objeto do processo, a emissão de parecer
prévio desfavorável ou favorável, com ressalvas, sobre as contas anuais do Chefe do Poder Executivo
ou o julgamento pela irregularidade ou regularidade, com ressalvas, das contas dos administradores
e demais responsáveis. São situações constantes na Resolução, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santo Augusto - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Técnico em Controle Interno |
Q2437895
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Para assegurar o exercício do controle externo das contas públicas estaduais e
municipais, o Art. 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul dispõe
que “a comunicação dos atos e decisões dar-se-á com a publicação _______________________,
presumindo-se válida para todos os efeitos legais, sem prejuízo da possibilidade de adoção de outras
formas de divulgação previstas no Regimento Interno ou em Resolução”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Paulo Bento - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Técnico de Controle Interno |
Q2397038
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Conforme estabelece o Art. 87 da Resolução TCE/RS nº 1.028/2015, “os atos que
importarem danos ao erário ou ao meio ambiente constituirão tomada de contas especial, a ser
instaurada por determinação do órgão julgador, ou, ainda, de ofício”. São agentes que podem, de
ofício, instaurar o processo de tomadas de contas especial:
I. Administrador, quando o dano for ocasionado por omissão ou ato praticado por seus agentes subordinados.
II. Responsável pelo sistema de controle interno, quando o dano for ocasionado por omissão ou ato praticado pelo administrador.
III. Dirigente máximo do repassador, no caso de ausência ou irregularidades na prestação de contas do conveniado.
Quais estão corretas?
I. Administrador, quando o dano for ocasionado por omissão ou ato praticado por seus agentes subordinados.
II. Responsável pelo sistema de controle interno, quando o dano for ocasionado por omissão ou ato praticado pelo administrador.
III. Dirigente máximo do repassador, no caso de ausência ou irregularidades na prestação de contas do conveniado.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Paulo Bento - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Técnico de Controle Interno |
Q2397037
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Segundo a Resolução TCE/RS nº 1.028/2015, são competências do Tribunal de Contas
do Estado do Rio Grande do Sul, EXCETO: