Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente para Concurso
Foram encontradas 318 questões
Ano: 2024
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Presidente Tancredo Neves - BA
Prova:
IDHTEC - 2024 - Prefeitura de Presidente Tancredo Neves - BA - Professor Anos Finais - Matemática |
Q2508550
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No contexto da legislação brasileira, especialmente pautada
pela Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e
do Adolescente - ECA), no que se refere às medidas de proteção
contra crimes envolvendo crianças e adolescentes e aos
instrumentos legais previstos para garantir tais proteções:
Ano: 2024
Banca:
FUMARC
Órgão:
Prefeitura de Betim - MG
Prova:
FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Assistente Social |
Q2499841
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em situações excepcionais, a autoridade judiciária pode determinar o afastamento de crianças e
adolescentes de suas famílias de origem.
Nesses casos, o ECA estabelece que o afastamento deve ocorrer somente quando:
Nesses casos, o ECA estabelece que o afastamento deve ocorrer somente quando:
Ano: 2024
Banca:
Creative Group
Órgão:
Prefeitura de Brasileira - PI
Prova:
Creative Group - 2024 - Prefeitura de Brasileira - PI - Supervisor do Programa Criança Feliz |
Q2496645
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas.
01. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no ECA forem ameaçados ou violados por falta, omissão ou abuso da sociedade ou do Estado.
02. As medidas específicas poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, bem como substituídas a qualquer tempo.
03. O adolescente civilmente identificado não será submetido a identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais, e nem para efeito de confrontação.
04. A promoção dos direitos e proteção da criança e do adolescente deve ser efetuada no respeito pela intimidade, direito à imagem e reserva da sua vida privada.
05. Nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal.
06. São asseguradas ao adolescente, entre outras, a igualdade na relação processual, podendo produzir todas as provas necessárias à sua defesa, sendo proibido o confronto com vítimas e testemunhas.
Qual a soma das afirmativas corretas?
01. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no ECA forem ameaçados ou violados por falta, omissão ou abuso da sociedade ou do Estado.
02. As medidas específicas poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, bem como substituídas a qualquer tempo.
03. O adolescente civilmente identificado não será submetido a identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais, e nem para efeito de confrontação.
04. A promoção dos direitos e proteção da criança e do adolescente deve ser efetuada no respeito pela intimidade, direito à imagem e reserva da sua vida privada.
05. Nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal.
06. São asseguradas ao adolescente, entre outras, a igualdade na relação processual, podendo produzir todas as provas necessárias à sua defesa, sendo proibido o confronto com vítimas e testemunhas.
Qual a soma das afirmativas corretas?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cariacica - ES - Guarda Municipal |
Q2492697
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme a Lei 8.069/90, verificada qualquer das hipóteses de
aplicação de medidas de proteção à criança e ao adolescente, a
autoridade competente poderá determinar as medidas listadas
nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Q2489720
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Jabarau é pai de Genivo, que estuda na Escola Brinca e Brinca.
Preocupado com a alimentação que era servida aos alunos no
estabelecimento, procura a diretora para pedir informações. Ela,
no entanto, nega-se a prestar qualquer esclarecimento, sob o
fundamento de que a guarda é exclusiva da genitora, Lucíbara,
única responsável financeira e legal pela criança. Acrescenta,
ainda, que Jabarau fora afastado do convívio do lar por ter
causado lesão corporal leve em Lucíbara, razão pela qual lhe foi
imposta medida protetiva.
Nesse caso, a diretora:
Nesse caso, a diretora: