Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Lei n° 12.852 de 2013 - Estatuto da Juventude para Concurso

De acordo com a Lei nº 12.852/2013 − Estatuto da Juventude, são consideradas jovens as pessoas com idade entre:

É o instrumento legal - Lei 12.852/2013(Estatuto da Juventude)- que determina quais são os direitos dos jovens que devem ser garantidos e promovidos pelo Estado brasileiro, independente de quem esteja à frente da gestão dos poderes públicos.

De acordo com o Estatuto da Juventude, são consideradas pessoas jovens:

O governo do estado de Mato Grosso, em obediência a ditames estabelecidos por lei federal, quer organizar a participação dos jovens nas atividades estatais e consulta especialistas para organizar o projeto.

Nos termos da Lei nº 12.852/2013, constitui diretriz da interlocução institucional juvenil o incentivo à criação de conselhos de

De acordo com o Art. 29 da Lei nº 12.852/13, Estatuto da Juventude, “A política pública de desporto e lazer destinada ao jovem deverá considerar”:

I. A realização de diagnóstico e estudos estatísticos oficiais acerca da educação física e dos desportos e dos equipamentos de lazer no Brasil.
II. A adoção de lei de incentivo fiscal para o esporte, com critérios que priorizem a juventude e promovam a equidade.
III. A valorização do desporto e do paradesporto educacional.
IV. A oferta de equipamentos comunitários que permitam a prática desportiva, cultural e de lazer.

Estão CORRETOS:

De acordo com o art. 7º da Lei nº 12.852/13, Estatuto da Juventude, Do Direito à Educação, analise as alternativas e assinale a INCORRETA: