Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA para Concurso

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas ____________________________ e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

Com base na Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade compreende vários aspectos, EXCETO:

Sobre o direito à liberdade, analise as afirmativas.

I. Crianças e adolescentes têm o direito de opinião e expressão, desde que não contrariem os valores familiares.
II. É assegurado o direito de brincar, praticar esportes e divertir-se.
III. O direito à liberdade inclui em ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem restrição.
IV. O direito à liberdade consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

É correto afirmar que o quantitativo de afirmativa correta corresponde a:

O ECA estabelece direitos fundamentais para crianças e adolescentes. De acordo com o Art. 3º do ECA, qual é um dos direitos fundamentais garantidos às crianças e adolescentes?

Analise a figura a seguir para responder à questão proposta:


Disponível em: https://inesc.org.br/o-estatuto-e-um-so-as-infancias-sao-muitas/. Acesso em: 8 abr. 2024.  


Sobre os direitos da criança e do adolescente, consignados na Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, é CORRETO afirmar: