Questões de Direito Civil - União Estável para Concurso
Foram encontradas 128 questões
Q2489722
Direito Civil
Fernando ajuíza ação de guarda combinada com regulação de
visitas de seu cachorro Totó em face de sua ex-mulher Andrea. O
feito é distribuído, inicialmente, para a Vara de Família, que,
então, declina-o para uma Vara Cível. O titular desse juízo suscita
conflito de competência pelos seguintes fundamentos:
I) atualmente, o ordenamento civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reconhecem a possibilidade de aplicar o regime de guarda e visitação aos animais, justamente por reconhecer a formação de um núcleo familiar, considerada a categoria de sujeito de direito dos animais senscientes;
II) de todo modo, ainda que assim não fosse, como Totó foi adquirido onerosamente na constância do casamento, deve ser reconhecida a copropriedade como decorrência do regime de bens adotados (comunhão universal); e
III) o pedido se baseia em cláusula específica de acordo de união estável que, embora não tenha sido lavrado em escritura pública, deve ser considerado válido e eficaz entre os cônjuges.
Nesse caso:
I) atualmente, o ordenamento civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reconhecem a possibilidade de aplicar o regime de guarda e visitação aos animais, justamente por reconhecer a formação de um núcleo familiar, considerada a categoria de sujeito de direito dos animais senscientes;
II) de todo modo, ainda que assim não fosse, como Totó foi adquirido onerosamente na constância do casamento, deve ser reconhecida a copropriedade como decorrência do regime de bens adotados (comunhão universal); e
III) o pedido se baseia em cláusula específica de acordo de união estável que, embora não tenha sido lavrado em escritura pública, deve ser considerado válido e eficaz entre os cônjuges.
Nesse caso:
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Prova:
FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2400473
Direito Civil
Ana e Carla constituíram união estável sem qualquer formalização. No bojo da união, Ana adquiriu uma motocicleta por 10 mil reais. Por
sua vez, Carla ganhou, através de doação da genitora, um carro de 60 mil reais. No caso de dissolução da união estável,
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 12ª Região (SC)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q2397766
Direito Civil
Osvaldo e Cássio, ambos com 30 anos de idade constituíram união estável em 2021, mas não a formalizaram por contrato escrito ou
escritura pública. Durante o referido relacionamento, Osvaldo comprou, à vista, um veículo por 80 mil reais e Cássio recebeu, por herança,
um imóvel de 200 mil reais. Em eventual dissolução da unido estável,
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto |
Q2394798
Direito Civil
Rogério é casado com Cláudio e ambos são pais de João.
Em razão de uma oportunidade de trabalho, Rogério passa a semana em Cabo Frio e volta para o Rio de Janeiro
aos finais de semana para ficar com o marido e filho. Dois
anos após o início das viagens de Rogério, ele passou
a se relacionar, durante as semanas com Vitor, sendo
publicamente reconhecido como seu companheiro em
Cabo Frio e continuou casado com Cláudio, com o qual
passava os finais de semana. A situação perdurou por
oito anos, até que, em um acidente de carro, Rogério veio
a falecer.
Diante da situação hipotética e de acordo com o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Diante da situação hipotética e de acordo com o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Q2387220
Direito Civil
João vivia em união estável com Maria, tendo com ela
uma relação pública, contínua e duradoura, formalizada por meio de escritura pública, com o objetivo de
constituir família. Entretanto, João conheceu Pedro e,
após alguns meses de amizade, iniciaram uma relação
amorosa homoafetiva. A relação entre João e Maria
manteve o caráter de continuidade. Por vários anos,
João manteve-se em união estável com Maria e, concomitantemente, em relação amorosa homoafetiva com
Pedro. João faleceu e, na data da sua morte, permanecia em união estável com Maria e em relação amorosa
homoafetiva com Pedro. Este pretende ingressar com
uma ação judicial visando ao reconhecimento da sua
relação amorosa homoafetiva com João como união
estável, para fins sucessórios e previdenciários.
Acerca do caso hipotético, tendo em vista o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
Acerca do caso hipotético, tendo em vista o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.