Questões de Direito Administrativo - Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado para Concurso
Foram encontradas 1.105 questões
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SIMAE - SC
Prova:
FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Auxiliar de Controle Operacional |
Q2511575
Direito Administrativo
Em uma noite chuvosa, um policial estava fazendo a patrulha em seu veículo oficial
quando, de repente, um carro dirigido por um civil, que estava sob influência de álcool, ultrapassou o
canteiro central e colidiu de frente com o veículo da polícia. O civil sofreu ferimentos graves na colisão.
Após investigações, confirmou-se que o policial estava dirigindo de forma responsável e dentro dos
limites de velocidade estabelecidos. O civil busca indenização do Estado pelos danos pessoais que
sofreu. Considerando os princípios de responsabilidade objetiva, o civil tem direito à indenização por
parte do Estado nessa situação?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
Prefeitura de Rio Bonito - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Rio Bonito - RJ - Procurador Municipal |
Q2499538
Direito Administrativo
Sob o prisma da proteção ao meio ambiente e ao
patrimônio histórico e cultural, marque a opção CORRETA.
Q2485994
Direito Administrativo
João é agente público no âmbito da empresa pública XYZ,
integrante da Administração Pública Indireta e responsável pela
prestação de um determinado serviço público à coletividade. Um
dia, João, no exercício da função, dolosamente causou dano
material ao particular Luiz.
Na mesma data, Matheus, empregado da sociedade empresária ABC, que presta um serviço público à população do Estado Alfa, após celebrar um contrato administrativo com o Poder Público, gerou, por culpa e ao exercer as suas funções, dano material ao transeunte Cléber, que não é usuário do serviço público fornecido pela entidade privada.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, é correto afirmar que
Na mesma data, Matheus, empregado da sociedade empresária ABC, que presta um serviço público à população do Estado Alfa, após celebrar um contrato administrativo com o Poder Público, gerou, por culpa e ao exercer as suas funções, dano material ao transeunte Cléber, que não é usuário do serviço público fornecido pela entidade privada.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Água Boa - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Advogado de Assistência Jurídica/20H |
Q2477182
Direito Administrativo
O Direito brasileiro adota a teoria do risco administrativo
no que se refere à responsabilidade civil do Estado. Assim, a
responsabilidade objetiva:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Bibliotecário |
Q2466805
Direito Administrativo
Texto associado
A Administração Pública desempenha um papel crucial no funcionamento de um Estado democrático e no cumprimento dos
objetivos estabelecidos pela Constituição Federal. A importância da Administração Pública nos termos da Constituição
Federal pode ser vista em várias dimensões e seu bom funcionamento é essencial para o fortalecimento das instituições
democráticas e para a promoção do bem-estar e da qualidade de vida de todos os cidadãos. De acordo com a Constituição
Federal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo,
informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção
pessoal de autoridades ou servidores públicos.
( ) Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a
disponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
( ) As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus
agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
( ) O servidor público titular de cargo efetivo deverá ser readaptado para exercício de cargo, cujas atribuições e responsabilidades
sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição,
desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de
origem.
A sequência está correta em