Questões de Direito Administrativo - Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro para Concurso
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Q2360706
Direito Administrativo
No exercício de suas atribuições como agente da contratação, Felizardo se deparou com um requerimento realizado por certo contratado, para fins de promover o reequilíbrio econômico-financeiro do respectivo contrato de prestação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra, em decorrência da majoração de determinado tributo de comprovada repercussão nos preços ajustados, menos de um ano depois da formalização da avença.
Acerca dessa situação hipotética, quanto à caracterização da mencionada álea extraordinária e seus efeitos, à luz da lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que se trata de
Acerca dessa situação hipotética, quanto à caracterização da mencionada álea extraordinária e seus efeitos, à luz da lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que se trata de
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VIII - Tarde |
Q2322273
Direito Administrativo
O Município Alfa, após o regular procedimento licitatório,
celebrou contrato administrativo com a sociedade empresária
XYZ, visando à prestação de um determinado serviço à
municipalidade. No curso da avença, contudo, o ente federativo
aumentou a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza (ISSQN), repercutindo, indiretamente, sobre a entidade
privada, em razão do aumento dos custos do contrato
administrativo. Em assim sendo, a contratada afirmou que será
necessário reequilibrar, economicamente, o pacto ou extingui-lo,
sem culpa imputada às partes.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que restou caracterizado(a)
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que restou caracterizado(a)
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRC-RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Técnico em Informática |
Q2288729
Direito Administrativo
Tendo em vista que a Lei nº 14.133/2021 – Licitações e Contratos Administrativos, contempla expressamente as figuras da
contratação integrada e da contratação semi-integrada, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2019
Banca:
SUSTENTE
Órgão:
Câmara de Igarassu - PE
Prova:
SUSTENTE - 2019 - Câmara de Igarassu - PE - Analista Legislativo |
Q2267137
Direito Administrativo
No dizer de Alexandre Mazza (2019): “Contratos
administrativos são aqueles celebrados entre o
Estado e particulares, sob os princípios e regras do
Direito Administrativo. Os contratos administrativos
têm características singulares que conferem, ao
Poder Público, a possibilidade de alterar, em favor do
interesse público, e dentro de certos limites, os
termos do contrato”. As cláusulas exorbitantes
estão previstas no art. 58 da Lei 8.666/93 e são
regras especiais que conferem, à Administração,
prerrogativas na relação contratual, com
embasamento na superioridade de seus interesses.
Sobre o tema, assinale a alternativa que não contém
uma dessas regras:
Ano: 2021
Banca:
IBGP
Órgão:
TJ-RS
Prova:
IBGP - 2021 - TJ-RS - Analista Judiciário - AAE - Engenharia Civil |
Q2231229
Direito Administrativo
José dos Santos Carvalho Filho, ao tratar das variadas espécies de fatos que podem ensejar o rompimento da
equação econômico-financeira do contrato administrativo, destaca que variadas também são as formas
permissivas do reequilíbrio.
Sobre as formas de garantia do equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo, é INCORRETO afirmar que:
Sobre as formas de garantia do equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo, é INCORRETO afirmar que: