Questões Militares de Direitos Humanos
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Q2447715
Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada há 75
anos, apresenta diretrizes básicas dos direitos e liberdades de
todos os seres humanos.
Está em desacordo com o citado documento a norma que estabelece que:
Está em desacordo com o citado documento a norma que estabelece que:
Q2336141
Direitos Humanos
O Decreto n.º 7.037/2009, que instituiu o Programa Nacional de
Direitos Humanos, corroborando o compromisso do Estado
brasileiro com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e
demais pactos correlatos a esse dispositivo internacional de
garantia dos direitos humanos, é estruturado a partir de eixos
orientadores. O eixo IV, referente à segurança pública, acesso à
justiça e combate à violência, corresponde
Q2336140
Direitos Humanos
Os direitos humanos originaram-se a partir da concepção dos
direitos naturais em uma dimensão do homem racional
construído nas bases do período histórico do Iluminismo e que
existem independentemente de norma ou regra instituída. Assim,
a base dos direitos humanos, que os diferencia de toda outra
forma objetiva de delimitação da essência humana nas
sociedades modernas, remete
Q2263496
Direitos Humanos
O Tribunal Penal Internacional poderá impor a uma pessoa, pelo cometimento de crime contra a humanidade, se
o elevado grau de ilicitude do fato e as condições pessoais do condenado o justificarem, a pena de
Q2263495
Direitos Humanos
É correto afirmar que nos termos do Estatuto de Roma
o Tribunal Penal Internacional é competente para julgar: