Questões Militares de Direito Administrativo - Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Foram encontradas 84 questões
O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estão sujeitos apenas _____________ de repará-lo até o limite do valor _____________ ou do patrimônio transferido.
Se houver indícios de ato de improbidade, _____________ que conhecer dos fatos representará ao _____________ competente, para as providências necessárias.
Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto na Lei nº 8.429/92, com a redação conferida pela Lei nº 14.230/2021, é correto afirmar que Eustáquio