Questões de Direito Processual Penal - Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 para Concurso
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Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Maripá - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Bioquímico |
Q2493554
Direito Processual Penal
Baseando-se na Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da
Penha, a violência moral é uma das formas de violência
doméstica e familiar contra a mulher, exemplificada nas
seguintes situações, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Maripá - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Médico Generalista (I, II e III) |
Q2493484
Direito Processual Penal
Baseando-se na Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da
Penha, a violência moral é uma das formas de violência
doméstica e familiar contra a mulher, exemplificada nas
seguintes situações, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
Fênix Concursos
Órgão:
Prefeitura de Salto Veloso - SC
Prova:
Fênix Concursos - 2024 - Prefeitura de Salto Veloso - SC - Psicólogo - Saúde |
Q2488313
Direito Processual Penal
Conforme a Lei Maria da Penha, quais são as formas de
violência doméstica e familiar contra a mulher?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Técnico de Saúde Bucal - Assistência Técnica de Saúde Bucal |
Q2486209
Direito Processual Penal
Paula, servidora do Município de Londrina, encontra-se em situação de violência
doméstica e familiar. Visando à preservação da sua integridade física e psicológica, conforme a Lei
Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, o juiz assegurará a ela a manutenção do vínculo trabalhista,
quando necessário o seu afastamento do local de trabalho, pelo período de até:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Técnico Orientador Social - Assistência Técnica em Orientação Social |
Q2486080
Direito Processual Penal
De acordo com a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, é direito
da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado,
ininterrupto e prestado por servidores previamente capacitados. Esses servidores devem ser: