Questões de Direito Processual Penal - Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies para Concurso
Foram encontradas 209 questões
Sobre o caso hipotético narrado, assinale a afirmativa correta.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que o perdão de João, no curso da relação processual, é uma manifestação do princípio da
Em relação ao direito penal e ao direito processual penal, julgue o item.
Na ação penal privada e na pública condicionada
à representação, ocorre a perempção, se não for
promovido o andamento do processo durante trinta
dias seguidos.