Questões de Direito Penal - Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 para Concurso

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Q2388776 Direito Penal
Ainda no que se refere à Lei de Execução Penal e às suas alterações, assinale a opção correta.
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Q2388759 Direito Penal
Na execução penal, o ato praticado além dos limites fixados na sentença, em normas legais ou regulamentares, caracteriza
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Q2375406 Direito Penal
Quando nos referimos ao Sistema Prisional, cabe ao Ministério Público:
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Q2367597 Direito Penal
Maria, primária e possuidora de bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento prisional, foi condenada, definitivamente, pela prática de três crimes de furto qualificado pelo abuso de confiança, em continuidade delitiva, em detrimento do seu patrão, perpetrados em 2023.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), é correto afirmar que Maria, que se encontra grávida, progredirá de regime com o cumprimento de 
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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: PC-SC Prova: FGV - 2024 - PC-SC - Delegado |
Q2360690 Direito Penal
Dalva, mãe de filhas gêmeas de 13 anos, foi condenada por roubo (Art. 157 do CP) à pena de reclusão de 4 anos e 2 meses. Dalva foi condenada no passado pelo crime de furto (Art. 155 do CP), tendo cumprido sua pena integralmente há 6 anos.
Pelo exposto, para progredir de regime prisional, Dalva deverá obrigatoriamente 
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Respostas
1: D
2: E
3: E
4: D
5: E