Questões de Direito Civil - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) para Concurso
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Uma sociedade empresarial estrangeira pretende demandar contra uma sociedade empresarial brasileira. Foi firmado contrato para extração, acondicionamento e entrega de matéria-prima pela sociedade empresarial brasileira em local designado no território brasileiro com o fim de posterior exportação pela sociedade empresarial estrangeira. A matéria-prima não foi entregue no prazo ajustado e a sociedade empresarial estrangeira postula perdas e danos. O contrato prevê eleição do foro brasileiro e afasta a discussão de litígio em sede de arbitragem.
Elaborado pelo(a) autor(a).
No caso em tela, considerando a posição majoritária na doutrina e o disposto expressamente na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a aplicação do direito material estrangeiro pela jurisdição brasileira
Com relação à legitimação pelo procedimento e à interpretação no direito, ao nexo entre orçamento e políticas públicas e ao estado de bem-estar social no Brasil, julgue o seguinte item.
Os novos métodos de interpretação jurídica de modo algum
afastam a aplicabilidade dos métodos tradicionais, que
podem ser úteis na aplicação das normas.
Nesse caso, à luz da sistemática vigente, é correto afirmar que a Lei nº X entra em vigor no país
À luz dessa narrativa e dos balizamentos estabelecidos pelo Decreto-Lei nº 4.657/1942, é correto afirmar que