Questões de Direito Administrativo - Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição. para Concurso
Foram encontradas 592 questões
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-MS
Prova:
FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Analista de Sistemas Computacionais - Analista de Infraestrutura de Redes |
Q2490885
Direito Administrativo
Marta, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no
estado Alfa, estava conduzindo o veículo da repartição quando,
agindo com imperícia, ingressou em local proibido e atropelou
Ana.
Considerando os balizamentos oferecidos pela narrativa, é correto afirmar, caso Ana almeje ingressar com a ação cabível para a reparação dos danos, que:
Considerando os balizamentos oferecidos pela narrativa, é correto afirmar, caso Ana almeje ingressar com a ação cabível para a reparação dos danos, que:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Araricá - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Procurador do Munícipio |
Q2478227
Direito Administrativo
Luis buscou atendimento em um posto de saúde do Município de Araricá/RS, o qual
foi negado, o que o levou a procurar atendimento em uma clínica particular. Descontente com o fato,
Luís pretende obter o reembolso do valor que pagou à clínica. O prazo prescricional desta pretensão
é de:
Ano: 2024
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Cáceres - MT
Prova:
UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Advogado do SUAS |
Q2477434
Direito Administrativo
Considere a seguinte situação hipotética
O Município de Cáceres/MT instaurou um processo administrativo para apurar a responsabilidade pelos danos materiais causados a um veículo pertencente à municipalidade, envolvido em um acidente de trânsito em 22 de agosto de 2019. Conforme documentação anexada ao processo, o acidente ocorreu por culpa exclusiva do condutor do veículo de propriedade de um munícipe, que perdeu o controle da direção, invadiu a pista contrária e atingiu o veículo pertencente ao patrimônio público.
Após frustradas as medidas adotadas para obter a reparação dos danos na via extrajudicial, o gestor municipal recentemente encaminhou o processo ao Advogado do Município, para análise e providências judiciais cabíveis.
De acordo com o entendimento consolidado acerca de prescrição em ação indenizatória ajuizada pela Fazenda Pública, assinale a afirmativa correta a respeito da situação relatada.
O Município de Cáceres/MT instaurou um processo administrativo para apurar a responsabilidade pelos danos materiais causados a um veículo pertencente à municipalidade, envolvido em um acidente de trânsito em 22 de agosto de 2019. Conforme documentação anexada ao processo, o acidente ocorreu por culpa exclusiva do condutor do veículo de propriedade de um munícipe, que perdeu o controle da direção, invadiu a pista contrária e atingiu o veículo pertencente ao patrimônio público.
Após frustradas as medidas adotadas para obter a reparação dos danos na via extrajudicial, o gestor municipal recentemente encaminhou o processo ao Advogado do Município, para análise e providências judiciais cabíveis.
De acordo com o entendimento consolidado acerca de prescrição em ação indenizatória ajuizada pela Fazenda Pública, assinale a afirmativa correta a respeito da situação relatada.
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Rondonópolis - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Câmara de Rondonópolis - MT - Analista Legislativo - Processo Legislativo e Administrativo |
Q2471045
Direito Administrativo
Folke Gunilla exerce suas funções como consultor jurídico
do município X e formula parecer sobre determinado tema
apresentando as diversas correntes interpretativas, bem como as
posições dos tribunais sobre o assunto. Ao final, conclui ofertando
sua opinião legal e indicando solução a ser aplicada ao caso. Nos
termos da interpretação predominante nos tribunais superiores, a
responsabilidade do parecerista ocorrerá quando:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Bibliotecário |
Q2466805
Direito Administrativo
Texto associado
A Administração Pública desempenha um papel crucial no funcionamento de um Estado democrático e no cumprimento dos
objetivos estabelecidos pela Constituição Federal. A importância da Administração Pública nos termos da Constituição
Federal pode ser vista em várias dimensões e seu bom funcionamento é essencial para o fortalecimento das instituições
democráticas e para a promoção do bem-estar e da qualidade de vida de todos os cidadãos. De acordo com a Constituição
Federal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo,
informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção
pessoal de autoridades ou servidores públicos.
( ) Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a
disponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
( ) As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus
agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
( ) O servidor público titular de cargo efetivo deverá ser readaptado para exercício de cargo, cujas atribuições e responsabilidades
sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição,
desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de
origem.
A sequência está correta em