Questões de Direito Administrativo - Objeto e Obrigatoriedade da Licitação para Concurso
Foram encontradas 697 questões
Para os efeitos desta lei, é correto afirmar que:
1) Compete à União e aos Estados promover processo licitatório. Aos Municípios, é facultativo. 2) A publicação de um Edital é um processo indispensável. 3) Empresas do tipo EPP ou ME não podem participar de processo licitatório. 4) Uma das modalidades da licitação é o Leilão.
Estão corretos, apenas, os itens: