Questões de Direito Administrativo - Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão para Concurso
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Q2489711
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 introduziu, no ordenamento pátrio, a
modalidade licitatória designada de diálogo competitivo,
delimitando o âmbito em que ela pode ser utilizada.
A opção por tal modalidade é apropriada para a formalização do seguinte contrato:
A opção por tal modalidade é apropriada para a formalização do seguinte contrato:
Q2486027
Direito Administrativo
Os representantes de diversos Estados e Municípios estão
debatendo as questões atinentes à extinção ou eventual
prorrogação dos instrumentos relacionados a permissões e
concessões de serviços públicos, alguns, inclusive, formalizados
sem licitação.
Diante dessa situação hipotética, à luz da orientação do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Diante dessa situação hipotética, à luz da orientação do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-SC
Prova:
FGV - 2024 - AL-SC - Analista Legislativo III - Qualquer Área |
Q2484701
Direito Administrativo
Determinado contrato de concessão, regularmente formalizado,
está chegando ao seu termo final, sendo certo que os
representantes da concessionária estão muito preocupados com o
fato de que não houve a amortização dos investimentos
vinculados a bens reversíveis, realizados com o objetivo de
garantir a continuidade e atualidade do serviço público concedido.
Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto na Lei nº 8.987/95, é correto afirmar que
Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto na Lei nº 8.987/95, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476418
Direito Administrativo
Acerca dos serviços públicos, assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
CRO-MT
Provas:
SELECON - 2024 - CRO-MT - Analista Administrativo - Compras e Licitação
|
SELECON - 2024 - CRO-MT - Analista Administrativo - Financeiro |
Q2472021
Direito Administrativo
Na delegação da prestação de serviço público, não ocorre a
transferência da titularidade da prestação do serviço. A concessão
é uma modalidade de delegação que: