Questões OAB de Direito Tributário - Denúncia Espontânea
Foram encontradas 4 questões
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2022 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVI - Primeira Fase |
Q1978295
Direito Tributário
Em 10 de maio de 2020, a sociedade empresária ABC Ltda. sofre
fiscalização federal e, ao final, é autuada em R$ 100.000,00, além de
multa e respectivos encargos, a título de Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) devido referente ao exercício de 2019, por
omissão do envio mensal das informações fiscais em DCTF -
Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais -, bem como
por falta de pagamento daquele imposto. Em 20 de junho de 2020, a
empresa recebe notificação de pagamento no prazo de 30 dias.
Você, como advogado(a) da sociedade empresária, é chamado(a)
para defender os interesses da empresa nesse processo no mesmo
dia da notificação, pretendendo adotar providências logo no dia
seguinte e refletindo sobre a possibilidade de adotar o mecanismo da
denúncia espontânea prevista no Código Tributário Nacional (CTN).
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
OAB
Prova:
CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |
Q171073
Direito Tributário
Na situação hipotética apresentada, o referido contribuinte
Ano: 2011
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase |
Q155489
Direito Tributário
Na denúncia espontânea, o sujeito passivo tem direito à exclusão
Ano: 2010
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase |
Q129274
Direito Tributário
Mauro Ricardo decidiu não pagar o imposto de renda do último ano, pois sua esposa Ana, servidora pública, sofreu acidente de carro e foi declarada absolutamente incapaz, em virtude de traumatismo craniano gravíssimo.
Ocorre que a Receita Federal efetuou o lançamento e notificou Mauro, nos termos da lei, acerca do crédito tributário em aberto. Quando Mauro recebeu a notificação, ele se dirigiu à Receita e confessou a infração, prontificando-se a pagar, de imediato, o tributo devido, sem multa ou juros de mora.
A partir do exposto acima, assinale a afirmativa correta.
Ocorre que a Receita Federal efetuou o lançamento e notificou Mauro, nos termos da lei, acerca do crédito tributário em aberto. Quando Mauro recebeu a notificação, ele se dirigiu à Receita e confessou a infração, prontificando-se a pagar, de imediato, o tributo devido, sem multa ou juros de mora.
A partir do exposto acima, assinale a afirmativa correta.