Questões de Concurso Militar PM-AC 2015 para Aspirante da Polícia Militar
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Q579256
Direito Processual Penal
Segundo a regra geral, estando o réu preso
preventivamente, o inquérito policial deverá ser
concluído em 10(dez) dias, contando-se o termo
inicial do prazo a partir:
Q579257
Direito Processual Penal
O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela
domiciliar caso o agente seja:
Q579262
Direito Processual Penal
Sentença proferida em sede de Juizado Especial
Criminal poderá ser impugnada via: