Questões Militares de Direito Penal - Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares
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Q1845267
Direito Penal
Em relação ao Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), é
correto afirmar que:
Q1780793
Direito Penal
Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao crime de omissão de cautela previsto na Lei n° 10.826/03
(Estatuto do Desarmamento).
Q1659468
Direito Penal
De acordo com a Lei n. 10.826/2003, que dispõe sobre registro, posse e
comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas –
Sinarm, marque a alternativa CORRETA:
Q1134687
Direito Penal
Em relação ao previsto na Lei no
10.826/03, é correto afirmar que
Q1017055
Direito Penal
É correto afirmar que nos termos da