Questões Militares de Direito Constitucional - Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição

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Q1867752 Direito Constitucional
Os tratados internalizados no ordenamento jurídico brasileiro, em observância ao rito fixado pelo Art. 5º, § 3º, da CF, são equiparados às Emendas Constitucionais. Assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1825715 Direito Constitucional

Ana e Maria, estudiosas do Direito, travaram intenso debate a respeito de aspectos da interpretação constitucional. Ana sustentava que a separação rígida entre sujeito cognoscente e objeto cognoscido, própria do formalismo, não se ajustava ao modo como a ordem constitucional brasileira vinha sendo compreendida. Maria, no entanto, ressaltava que a afirmação de Ana era incompatível com o conceito de mutação constitucional.


Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta. 

Alternativas
Q1814871 Direito Constitucional

Com relação a aspectos do direito constitucional e às disposições da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.


Depois de aprovada por ambas as casas do Congresso Nacional, a proposta de emenda à Constituição será encaminhada ao presidente da República, para promulgação.

Alternativas
Q1705279 Direito Constitucional
No que se refere ao poder constituinte e aos conceitos relacionados à Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1659439 Direito Constitucional
“Em sua obra de 1789, o abade Sieyès reafirma a doutrina da soberania da Nação, dizendo que „em toda Nação livre – e toda Nação deve ser livre – só há uma forma de acabar com as diferenças que se produzem com respeito à Constituição. Não é aos notáveis que se deve recorrer, é à própria Nação‟ (SIEYÈS, 2001, p. 113). Foi com essa posição que Sieyès confirma, desde uma posição racional, o princípio da soberania da Nação como instrumento de legitimação para a instituição de um Estado baseado no Direito estipulado em um contrato social que deverá ser o estabelecimento prévio das regras de viver em sociedade [...] O poder de constituir as regras prévias do viver em sociedade é o primeiro poder constituinte, aquele que é inicial, ilimitado e incondicionado, chamado pela doutrina atual de poder constituinte originário [...] que será uma constituição escrita pelos representantes da nação [...] Neste momento já não atua uma vontade comum real, mas sim, uma vontade comum representativa. Os representantes não a exercem por direito próprio e nem sequer têm a plenitude do seu exercício [...] O Poder Constituinte é, assim, um poder advindo da soberania natural do conjunto da sociedade, e é seu titular legítimo do povo que o exerce através de seus representantes”. (GARCIA, Marcos Leite. As origens da teoria do poder constituinte: o Abade Sieyès e a Revolução Francesa. Revista Brasileira de História do Direito, Curitiba, v. 2, n. 2, p. 1-18, Jun./Dez. 2016.  Disponível em
<https://www.indexlaw.org/index.php/historiadireito/article/view/1625/pdf>.)
Após a leitura do texto acima e considerando apenas o contido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988), marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
6: D
7: E
8: E
9: E
10: B