Questões de Concurso Comentadas para mpe-rj

A respeito da criação e do registro dos partidos políticos, com base na Lei nº 9.096/95, assinale a alternativa correta.

As sociedades anônimas podem ser companhias abertas ou fechadas. Sobre os temas que envolvem as companhias abertas, pela legislação ora vigente e aplicável à matéria, é correto afirmar:

Assinale a alternativa correta no que se refere à Cédula de Crédito Imobiliário. 

O Prefeito da cidade X estava sendo investigado pelo Ministério Público por supostamente ter permitido a aquisição de imóvel pelo Município na data de 01.01.2022, mediante compra, por valores superiores ao preço de mercado. O membro do Ministério Público, antes da propositura da ação judicial, propôs ao Prefeito a celebração de um acordo de não persecução cível. Sobre o caso hipotético, pode-se corretamente afirmar que

No que se refere aos efeitos da decisão que concede o mandado de injunção, pode-se corretamente afirmar que a legislação vigente acolheu a teoria