Questões de Concurso Comentadas para mpe-rj
Foram encontradas 910 questões
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Ano: 2022
Banca:
MPE-RJ
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
MPE-RJ - 2022 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVI |
Q1897320
Direito Constitucional
Nos termos do que permite a Constituição Federal, e considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal,
as Comissões Parlamentares de Inquérito têm poderes
constitucionais para determinar
Ano: 2022
Banca:
MPE-RJ
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
MPE-RJ - 2022 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVI |
Q1897319
Direito Constitucional
Rômulo se tornou brasileiro naturalizado no ano de 2012
e cometeu crime de estupro no ano de 2013 quando residia na Itália. E Remo é cidadão chileno, residente no
Brasil, mas que havia sido condenado no ano de 2015
em seu país por crime político. No ano de 2021, a Itália
e o Chile apresentaram ao Estado brasileiro, pelas vias
adequadas, os respectivos pedidos de extradição de
Rômulo e Remo. Considerando o disposto na Constituição Federal sobre a extradição, é correto afirmar, nessa
situação hipotética, que
Ano: 2022
Banca:
MPE-RJ
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
MPE-RJ - 2022 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVI |
Q1897318
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que diz respeito à modalidade de
eficácia de princípio que propõe se possa exigir do Judiciário a invalidade da revogação de normas que, regulamentando o princípio, concedam ou ampliem direitos
fundamentais, sem que a revogação em questão seja
acompanhada de uma política substitutiva ou equivalente.
Ano: 2022
Banca:
MPE-RJ
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
MPE-RJ - 2022 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVI |
Q1897317
Direito Eleitoral
A respeito do Direito de Resposta, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2022
Banca:
MPE-RJ
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
MPE-RJ - 2022 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVI |
Q1897316
Direito Eleitoral
Considere que José é candidato a governador e, durante
a campanha eleitoral, teve gastos com correspondência
e despesas postais, realização de pesquisa, aluguel de
veículos automotores, alimentação do pessoal que presta serviço ao seu comitê eleitoral, combustível do carro
usado por ele na campanha e alimentação e hospedagem própria em diversas cidades do estado. Com base
na situação hipotética e no disposto na legislação correlata, é correto afirmar que a(s) despesa(s) com