José, indivíduo com maus antecedentes, foi preso em flagrante
com uma munição de arma de fogo de uso restrito, alguns gramas
de crack e balança de precisão, não tendo sido encontrada arma
de fogo em seu poder. Considerando essa situação hipotética,
assinale a opção correta com base no que prevê a legislação
acerca de desarmamento e de tóxicos.
Quanto ao crime de maus-tratos de animais, assinale a opção
correta de acordo com o previsto na legislação que trata de
crimes contra o meio ambiente e de temas correlatos.
Foi realizada ação de agentes de polícia infiltrados virtualmente
na Internet, com o fim de investigar crime praticado por
organização criminosa. Considerando essa situação hipotética,
assinale a opção correta com base no que dispõe a
Lei n.º 12.850/2013, que trata de crime organizado.
Conforme a Lei n.º 7.210/1984, a atribuição de emitir parecer
sobre indulto e comutação de pena, excetuada a hipótese de
pedido de indulto com base no estado de saúde do preso,
incumbe especificamente ao