Questões da Prova VUNESP - 2014 - TJ-SP - Juiz
Foram encontradas 100 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q429644
Direito Tributário
“A” é proprietário de imóvel residencial situado na Comarca da Capital do Estado. A Prefeitura Municipal afirma ser ele devedor do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, referente aos exercícios de 1997 a 2003, ajuizando ação de execução fiscal. Tal ação é proposta em agosto de 2007. O magistrado competente julga a ação extinta, sem mandar citar o executado, afirmando estar ela prescrita, sendo a sentença proferida em agosto de 2009. Tendo em vista a prescrição quinquenal, prevista no art. 174 do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que
Q429642
Direito Tributário
No que diz respeito ao chamado domicílio tributário, é correto afirmar que
Q429641
Direito Tributário
A compensação do crédito tributário
Q429640
Direito Tributário
São causas de exclusão do crédito tributário:
Q429638
Direito Empresarial (Comercial)
Tendo em vista as relações contratuais do falido, assinale a opção incorreta.