Questões da Prova VUNESP - 2014 - TJ-SP - Juiz
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Q429658
Direito Administrativo
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo funciona como órgão auxiliar
Q429655
Direito Administrativo
No que diz respeito ao princípio da razoabilidade, é correto afirmar que
Q429654
Direito Ambiental
Anos após adquirir a propriedade de um pequeno sítio, localizado em área de preservação ambiental, “A” é notificado pela fiscalização da autoridade ambiental competente, no sentido de que tal área apresentaria sinais de degradação. Ao adquirir o imóvel, “A” estava ciente da referida restrição, bem como da mencionada degradação, que era preexistente.
A partir dessa premissa, assinale a opção correta:
A partir dessa premissa, assinale a opção correta:
Q429652
Direito Ambiental
Novamente quanto ao tema dos princípios do Direito Ambiental, o que determina que aquele que se utiliza ou usufrui de algum recurso natural deve arcar com os custos necessários para possibilitar tal uso configura o princípio
Q429651
Direito Ambiental
O EIA – Estudo de Impacto Ambiental constitui-se em um dos mais importantes instrumentos de proteção ao meio ambiente. Sua existência encontra-se calcada no princípio
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