Questões da Prova FCC - 2012 - MPE-AL - Promotor de Justiça
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Q286693
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da ação popular, considere:
I. A sentença que, apreciando o fundamento de direito do pedido, julgar a lide manifestamente temerária, condenará o autor ao pagamento do décuplo das custas.
II. O prazo para contestação é de vinte dias, prorrogáveis por mais vinte, a requerimento do interessado, se particularmente difícil a produção de prova
documental.
III. A pessoa jurídica tem legitimidade para propor ação popular.
IV. A ação popular prescreve em dez anos.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A sentença que, apreciando o fundamento de direito do pedido, julgar a lide manifestamente temerária, condenará o autor ao pagamento do décuplo das custas.
II. O prazo para contestação é de vinte dias, prorrogáveis por mais vinte, a requerimento do interessado, se particularmente difícil a produção de prova
documental.
III. A pessoa jurídica tem legitimidade para propor ação popular.
IV. A ação popular prescreve em dez anos.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q286691
Direito Processual Civil - CPC 1973
Na ação de reintegração de posse,
Q286689
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que concerne à natureza jurídica da ação, as afirmativas de que “não há ação sem direito”, “não há direito sem ação” e de que “a ação segue a natureza do direito” são consequências do conceito formulado pela teoria
Q286688
Direito Civil
NÃO é causa de extinção da servidão, na esteira do Código Civil brasileiro
Q286687
Direito Notarial e Registral
Sobre o nascimento, de acordo com a Lei de Registros Públicos, é correto afirmar:
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