Questões da Prova MPE-SP - 2012 - MPE-SP - Promotor de Justiça
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Q287579
Direito Ambiental
Considerando o disposto na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza SNUC (Lei no 9.985/2000), entende-se por
Q287578
Direito Ambiental
Considerando o disposto na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza ? SNUC ? (Lei no 9.985/2000), NÃO se encaixa no grupo das Unidades de Proteção Integral:
Q287577
Legislação Federal
Com relação ao compromisso de ajustamento de conduta, é correto afirmar:
Q287576
Legislação Federal
É correto afirmar:
Q287575
Legislação Federal
No curso do inquérito civil, o promotor de Justiça NÃO deve