Questões de Concurso

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Q2459867
Direito Administrativo Atos administrativos , Controle da administração pública , Controle administrativo, judicial e legislativo , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: ENAM Prova: FGV - 2024 - ENAM - 1º Exame Nacional de Magistratura |
Q2459867 Direito Administrativo
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário RE 684612, com repercussão geral (Tema 698), fixou parâmetros para nortear decisões judiciais.
A respeito do recente posicionamento do STF em repercussão geral sobre os parâmetros do controle jurisdicional de políticas públicas voltadas à realização de direitos fundamentais, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2459866
Direito Administrativo Controle da administração pública , Controle administrativo, judicial e legislativo ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: ENAM Prova: FGV - 2024 - ENAM - 1º Exame Nacional de Magistratura |
Q2459866 Direito Administrativo
Objetivando estabelecer a segurança nas relações jurídicas, ao retirar a possibilidade de situações financeiras perdurarem por tempo indeterminado, o Decreto Lei nº 20.910/1932 estabeleceu regras sobre prazos prescricionais quanto a direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal.
Sobre as regras mencionadas nessa legislação, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2456172
Direito Administrativo Controle da administração pública , Controle administrativo, judicial e legislativo ,
Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: CNU Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 8 - 5° Simulado |
Q2456172 Direito Administrativo
[Questão Inédita] O controle judicial dos atos da administração deve observar o princípio da reserva da administração, cujos elementos, inerentes à discrição administrativa, dizem respeito:
Alternativas
Q2456171
Direito Administrativo Controle da administração pública , Controle administrativo, judicial e legislativo ,
Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: CNU Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 8 - 5° Simulado |
Q2456171 Direito Administrativo
[Questão Inédita] A respeito do controle judicial da administração é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2451872
Direito Administrativo Controle da administração pública ,
Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: CNU Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 8 - 4° Simulado |
Q2451872 Direito Administrativo
[Questão inédita] Controle é “a faculdade de vigilância, orientação e correção que um Poder, órgão ou autoridade exerce sobre a conduta funcional de outro”.
(MEIRELLES, 2007.)

Em relação ao momento em que é realizado, o controle pode ser preventivo, concomitante ou posterior. Constitui-se em um tipo de controle concomitante:
Alternativas
Respostas
21: B
22: C
23: B
24: C
25: B
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