Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre princípios fundamentais do direito processual penal em direito processual penal
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110378
Direito Processual Penal
Ana, advogada, foi denunciada pela prática de tentativa de
homicídio qualificado por motivo torpe contra o marido. Por não
ter sido encontrada nos endereços fornecidos, foi citada por
edital. O advogado de Ana apresentou defesa.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Ana poderá optar por fazer sua própria defesa técnica na ação penal.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Ana poderá optar por fazer sua própria defesa técnica na ação penal.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110377
Direito Processual Penal
Acerca das questões e procedimentos incidentes, do sequestro de bens e das provas, julgue o seguinte item.
Embora esteja incorporada ao direito processual penal brasileiro nos âmbitos doutrinário e jurisprudencial, a aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada não é legalmente prevista pelo ordenamento jurídico pátrio.
Embora esteja incorporada ao direito processual penal brasileiro nos âmbitos doutrinário e jurisprudencial, a aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada não é legalmente prevista pelo ordenamento jurídico pátrio.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110363
Direito Processual Penal
No que diz respeito à norma processual penal, aos sistemas
processuais penais e à investigação criminal, julgue o item subsequente.
De acordo com o entendimento do STF, nas normas regimentais, a ausência de previsão de limitação de tempo para o Ministério Público realizar sustentação oral quando atuar na qualidade de custos legis afronta os princípios da isonomia, da ampla defesa e do contraditório, pois, nessa condição, o parquet se equipara às partes.
De acordo com o entendimento do STF, nas normas regimentais, a ausência de previsão de limitação de tempo para o Ministério Público realizar sustentação oral quando atuar na qualidade de custos legis afronta os princípios da isonomia, da ampla defesa e do contraditório, pois, nessa condição, o parquet se equipara às partes.
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-SP
Prova:
FCC - 2023 - DPE-SP - Defensor Público do Estado de São Paulo |
Q2100419
Direito Processual Penal
O princípio da confiança no juiz da causa é
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-RR - Promotor De Justiça Substituto |
Q2099000
Direito Processual Penal
Em audiência de instrução e julgamento na qual
se apurava a prática do delito de roubo de
acusado que fora preso em flagrante delito, o réu
foi reconhecido pessoalmente pela vítima e outras
três testemunhas do fato, além de ser capturado
na posse do objeto subtraído. O magistrado
proferiu sentença absolutória, ao argumento de
que a prova era ilegítima, pois não foi observado
o disposto no art. 226 do Código de Processo
Penal, havendo, portanto, violação a normas
legais e constitucionais. Diante do caso concreto,
é lícito afirmar que o magistrado