Questões da Prova CESPE - 2009 - BACEN - Procurador
Foram encontradas 6 questões
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Diante dessa situação, julgue os próximos itens.
I O síndico pode vender o imóvel, desde que mantenha garantidos os créditos da fazenda pública no patrimônio da empresa.
II Independentemente do patrimônio restante, a venda somente pode ser efetuada com autorização judicial e dependerá, ainda, de prova de quitação da dívida ativa ou concordância da fazenda pública.
III Se o síndico realizar a venda sem deixar bens suficientes, responderá, subsidiariamente, pelos tributos devidos.
Assinale a opção correta.
Nessa situação, em razão das propriedades que detém, a empresa torna-se contribuinte de
Com referência a essa situação, é correto afirmar que, quanto à natureza jurídica específica e à competência, a exação