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    Questões de Concursos - Questões

    1 questão encontrada
    Ano: 2012
    Banca: FCC
    Órgão: TRF - 5ª REGIÃO
    Conversação telefônica mantida entre duas pessoas é gravada por um dos interlocutores, sem o conhecimento do outro, com a intenção de produzir prova para defesa própria em processo criminal. Nessa hipótese, considerada a disciplina constitucional dos direitos e garantias fundamentais, a gravação é considerada

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