Questões de Concurso Público TJ-SP 2023 para Oficial de Justiça
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Q2307870
Direito Penal
Sob a denominação de lesão corporal grave o CP agrupa
dois níveis de consequências. O primeiro, que tem pena
de 1 a 5 anos, e o segundo, que tem pena de 2 a 8 anos.
Assinale a alternativa que apresenta, apenas, hipóteses
de lesão corporal do primeiro grupo.
Q2307871
Direito Penal
Crime que tem a pena aumentada quando cometido por
funcionário público que se prevalece do cargo:
Q2307872
Direito Penal
Imagine que um funcionário público tenha a posse de um
automóvel particular, em função do cargo que exerce.
Imagine, ainda, que tendo ciência de que o proprietário
do automóvel faleceu, o funcionário apropria-se de tal
bem. É correto afirmar que houve
Q2307873
Direito Penal
Configura-se o crime de denunciação caluniosa na seguinte hipótese:
Q2307874
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta no que concerne à ação
penal, segundo o Código de Processo Penal (CPP, art.
24 a 42).
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