Questões de Concurso Público MPE-SP 2023 para Promotor de Justiça Substituto
Foram encontradas 100 questões
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q2208475
Direito Civil
No ano de 2021, morreu homem solteiro que vivia sozinho, sem relacionamento amoroso,
sem deixar testamento, descendentes ou ascendentes. Contudo, deixou bens, um irmão
vivo, porém declarado indigno com trânsito em julgado, e cinco sobrinhos. Um sobrinho (ora
denominado S1) é filho de um irmão pré-morto (ora denominado I1). Dois sobrinhos (ora
denominados S2 e S3) são filhos de outro irmão pré-morto (ora denominado I2). Dois
sobrinhos (ora denominados S4 e S5) são filhos do irmão indigno (ora denominado I3).
Assinale a alternativa correta, no que se refere à partilha de bens da herança, nos termos
do Código Civil.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q2208476
Direito Civil
Sobre o regime de bens, nos termos do Código Civil e da jurisprudência dominante e
atual dos Tribunais Superiores, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q2208477
Direito Civil
Em relação aos bens reciprocamente considerados, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q2208478
Direito Civil
Assinale a alternativa INCORRETA a respeito de cláusula penal.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q2208479
Direito Civil
Em matéria de danos materiais e/ou morais, o Superior Tribunal de Justiça tem
entendimento atual e dominante que
I. no transporte desinteressado, de simples cortesia, o transportador só será civilmente responsável por danos causados ao transportado quando incorrer em dolo ou culpa grave. II. o mero descumprimento contratual, em princípio, é o suficiente para ensejar responsabilização ao pagamento de indenização por danos morais, visto ultrapassar o incômodo do cotidiano da vida em sociedade. III. a empresa não responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículos ocorridos em seu estacionamento, por se tratar de fortuito externo. IV. nos contratos onerosos de transporte de pessoas, desempenhados no âmbito de uma relação de consumo, o fornecedor de serviços não será responsabilizado por assédio sexual ou ato libidinoso praticado por usuário do serviço de transporte contra passageira, por caracterizar fortuito externo, afastando o nexo de causalidade. Das proposições apresentadas, está(ão) corretas apenas:
I. no transporte desinteressado, de simples cortesia, o transportador só será civilmente responsável por danos causados ao transportado quando incorrer em dolo ou culpa grave. II. o mero descumprimento contratual, em princípio, é o suficiente para ensejar responsabilização ao pagamento de indenização por danos morais, visto ultrapassar o incômodo do cotidiano da vida em sociedade. III. a empresa não responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículos ocorridos em seu estacionamento, por se tratar de fortuito externo. IV. nos contratos onerosos de transporte de pessoas, desempenhados no âmbito de uma relação de consumo, o fornecedor de serviços não será responsabilizado por assédio sexual ou ato libidinoso praticado por usuário do serviço de transporte contra passageira, por caracterizar fortuito externo, afastando o nexo de causalidade. Das proposições apresentadas, está(ão) corretas apenas: