Questões de Concurso Público TJ-SP 2021 para Juiz Substituto
Foram encontradas 4 questões
Q1845172
Direito Eleitoral
José da Silva, cidadão brasileiro, regular e corretamente
inscrito em partido político, mas não obtendo a indicação
de sua candidatura ao pleito majoritário de sua cidade,
resolve lançar sua candidatura de modo avulso, buscando o registro junto à Justiça Eleitoral, invocando o artigo
23, 1.b, da Convenção Interamericana dos Direitos Humanos (Pacto de São José), que dispõe ter todo cidadão
direito de votar e de ser eleito nas eleições periódicas.
Diante desse quadro, é correto afirmar que
Q1845173
Direito Eleitoral
José da Silva, prefeito municipal eleito duas vezes consecutivas em sua cidade natal, candidata-se, na sequência,
ao cargo de prefeito municipal da cidade vizinha, para
onde se mudou e transferiu seu domicílio eleitoral de forma regular e dentro do prazo legal das inscrições. Diante
desse quadro, é possível afirmar que
Q1845174
Direito Eleitoral
José da Silva, candidato recém-aprovado no concurso
da magistratura paulista, após tomar posse como juiz
substituto em primeiro grau, é designado para uma comarca a fim de desempenhar as funções em substituição
ao juiz titular, recém-promovido, ficando em sua alçada
presidir as eleições marcadas para o ano corrente. Sabe
ele que o Código Eleitoral prevê, em seu artigo 32, que a
jurisdição das zonas eleitorais cabe ao juiz de direito em
efetivo exercício e, na falta deste, ao seu substituto legal
que goze das prerrogativas do artigo 95 da Constituição
Federal (vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade).
Diante desse cenário, é correto afirmar que
Q1845175
Direito Eleitoral
À vista do disposto no artigo 368-A do Código Eleitoral, o
qual prevê que “a prova testemunhal singular, quando exclusiva, não será aceita nos processos que possam levar
à perda do mandato”, é correto afirmar que