Questões de Concurso Público TJ-RJ 2019 para Juiz Substituto
Foi encontrada 1 questão
Q1103358
Direito Penal
“Espécie” de legítima defesa que a doutrina afirma ser
inexistente, pois a situação fática não é reconhecida
como legítima defesa e não exclui a ilicitude de ação: