Questões de Concurso Público TJ-RJ 2019 para Juiz Substituto
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Q1103328
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assinale a alternativa correta, tendo em vista o entendimento sumulado vigente do Tribunal de Justiça do Rio
de Janeiro sobre condomínios edilícios e incorporação
imobiliária.
Q1103351
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A Súmula 235 do TJRJ dispõe sobre a nomeação de
Curador Especial a crianças e adolescentes em processos judiciais, emitindo seguinte diretriz jurisprudencial:
Q1103407
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Súmula do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de
Janeiro dispõe que