Questões de Concurso Público TJ-SP 2018 para Juiz Substituto
Foram encontradas 2 questões
Q953793
Direito Penal
Considerando-se a legislação penal especial, em consonância com a jurisprudência consolidada do Superior
Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
Q953794
Direito Penal
Quanto à Lei de Execução Penal, assinale a alternativa
correta.