Questões de Concurso Público TJ-SP 2018 para Juiz Substituto
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Q953805
Direito Constitucional
A Carta Constitucional de 1967, o Ato Institucional
n° 5/1968 e a Emenda Constitucional n° 1/1969 representaram um período de anormalidade institucional que
se prolongou até a Constituição de 1988. Sobre eles,
pode-se afirmar que