Questões de Concurso Público Câmara de São Joaquim da Barra - SP 2018 para Procurador Jurídico
Foram encontradas 60 questões
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São Joaquim da Barra - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Procurador Jurídico |
Q1152033
Direito Constitucional
No julgamento da Reclamação Constitucional
n° 4.335/AC, o Supremo Tribunal Federal decidiu
que a regra constitucional que remete ao Senado a
suspensão da execução de dispositivo legal ou de
lei declarada inconstitucional pelo STF tem efeito de
publicidade, pois as decisões da Corte sobre a inconstitucionalidade de leis têm eficácia normativa, mesmo que tomadas em ações de controle difuso. Essa
decisão, que afirmou que o instituto da suspensão da
execução do ato normativo pelo Senado, previsto no
inciso X do artigo 52 da CF/88, estaria superado, foi
tomada com base
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São Joaquim da Barra - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Procurador Jurídico |
Q1152034
Direito Constitucional
Na hipótese de estarem tramitando, simultaneamente,
duas ações diretas de inconstitucionalidade, uma no Tribunal de Justiça e outra no STF, contra a mesma lei ou
ato normativo estadual lesivo à “norma constitucional de
reprodução obrigatória”, é correto afirmar que
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São Joaquim da Barra - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Procurador Jurídico |
Q1152035
Direito Constitucional
Na hipótese de uma lei municipal em vigência que viola
uma norma federal e que foi objeto de questionamento
judicial, obter decisão, em última instância, que a julga
válida, essa decisão poderá ser objeto de
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São Joaquim da Barra - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Procurador Jurídico |
Q1152036
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito do mandado de
injunção.
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São Joaquim da Barra - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Procurador Jurídico |
Q1152037
Direito Constitucional
Considerando o disposto na Constituição Federal a respeito das reuniões das Casas Legislativas, é correto
afirmar que