Questões TJ-SP 2017 para Juiz Substituto

Q826750

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2017 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q826750 Direito Constitucional

A instituição de região metropolitana para o fim de integrar a organização, planejamento e execução de funções de interesse público de interesse comum, autorizada pela Constituição Federal, depende

de iniciativa de qualquer dos municípios que componham a região, uma vez obtida a anuência dos entes limítrofes, a ser instituída por Consórcio.

de iniciativa dos Estados-membros, desde que conte com a anuência dos municípios limítrofes, a ser instituída por Convênio.

de iniciativa dos Estados-Membros, por meio de Lei Complementar.

de iniciativa dos Estados-membros, por meio de lei ordinária.

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Questões de Concurso Público TJ-SP 2017 para Juiz Substituto

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