Questões de Concurso Público TJ-SP 2017 para Juiz Substituto
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Q826716
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a opção que não constitui causa para possível
perda do poder familiar.
Q826717
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a alternativa correta.
Q826718
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Compete ao Conselho Tutelar
Q826719
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No curso de processo de adoção de criança ou adolescente,
o casal adotante se divorcia. Nesse caso, é correto
afirmar que a adoção
Q826720
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Ação de anulação de registro de nascimento cumulada
com pedidos de investigação e reconhecimento de
paternidade, proposta em março de 2017, por filho nascido
em dezembro de 2003, contra A, que consta do
assento de nascimento como pai do autor, e contra B,
a quem se atribui a verdadeira paternidade. Realizado
o exame de DNA, conclui-se que A, com quem o autor
não estabeleceu vínculo socioafetivo, não é o pai biológico
do autor da ação, mas sim B. O suposto pai (B)
morre no curso do processo, antes do julgamento. Deve,
então, o juiz