Questões TJ-SP 2017 para Juiz Substituto

Q826740

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2017 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q826740 Direito Processual Penal

Cabe a substituição da prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for

gestante ou mulher com filho de até 14 (quatorze) anos incompletos.

homem com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos, caso seja o único responsável por seus cuidados.

portador de doença grave, ainda que não se apresente debilitado.

maior de sessenta anos.

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